Gustavo Nogueira, Advogado

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Artigo · há 2 anos

Ação Revisional de Parcelamento de Tributos: Direitos do Contribuinte e Decisões do STJ

A ação revisional de parcelamento de tributos surge como uma medida judicial que visa corrigir distorções e possíveis ilegalidades cometidas pelo Fisco no âmbito de parcelamentos tributários. Esse...
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Modelo · há 2 anos

Exceção de Pré Executividade - Pagamento já Realizado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DO FORO_______________________________________________ Distribuição por dependência à Execução fiscal n.º...
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Modelo · há 2 anos

Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. ___ª VARA FEDERAL DE ____________. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ____________. (Nome, prenome, estado civil, profissão, CPF ou CNPJ, e-mail, endereço - cf. art....
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